ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE EDUCACIONALAutoriza a instituição de Comissões de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo e altera a Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, conforme especifica.
Art. 7º Fica alterado o art. 4º da Lei nº 16.134, de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Os servidores públicos designados para as CMCs exercerão as atividades sem prejuízo das funções que ocupam e farão jus ao atestado dos serviços prestados para fins de Evolução Funcional.” (NR)
Dispõe sobre a DISPENSA DE PONTO AOS AFILIADOS PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS PROGRAMADOS PELOS SINDICATOS representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2024.
Estabelece procedimentos para o MONITORAMENTO DA FREQUÊNCIA DOS BEBÊS E CRIANÇAS MATRICULADAS NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Dispõe sobre o FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS da administração direta, autárquica e fundacional no ano de 2024.
Dispõe sobre a ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre o CALENDÁRIO DE ATIVIDADES PARA 2024 das unidades educacionais de educação infantil diretas, indiretas e parceiras, de ensino fundamental, de ensino fundamental e médio, de educação de jovens e adultos e das escolas municipais de educação bilíngue para surdos da rede municipal de ensino.
Dispõe sobre diretrizes, procedimentos e PERÍODOS PARA A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS - 2024 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, na Educação de Jovens e Adultos - EJA da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Institui o MÓDULO DE LOTAÇÃO DE PROFISSIONAIS NOS CARGOS que especifica nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.
Estabelece e detalha o protocolo integrado de BUSCA ATIVA ESCOLAR de crianças e adolescentes.
Fixa o MÓDULO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO nas Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação.
Fixa os critérios para definição e classificação das unidades de difícil acesso e dispõe sobre a concessão da GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO, prevista no artigo 95 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, observado o regramento estabelecido pela Lei nº 17.722, de 7 de dezembro de 2021.
Estabelece critérios para a ESCOLHA/ATRIBUIÇÃO de turnos e de agrupamentos, classes, aulas e vagas no módulo sem regência, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, NO DECORRER DO ANO LETIVO, e dá outras providências.
ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICAReorganiza o projeto Formação da Cidade, destinado aos docentes das unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.
ALTERA O ARTIGO 32 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 42, de 07 de dezembro de 2023, que institui o Programa Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental e dá outras providências.
Reorganiza o PROJETO DE FORMAÇÃO DA CIDADE, destinado aos docentes das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.
ALTERA O ARTIGO 32 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 42, de 07 de dezembro de 2023, que institui o Programa Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental e dá outras providências.
Dispõe sobre a ORGANIZAÇÃO DAS SALAS DE LEITURA, ESPAÇOS DE LEITURA E NÚCLEOS DE LEITURA e dá outras providências.
Dispõe sobre a ORGANIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE EDUCAÇÃO DIGITAL – LED, e dá outras providências.
Institui o PROGRAMA “APRENDER E ENSINAR NO ENSINO FUNDAMENTAL.
Reorienta o PROGRAMA “SÃO PAULO INTEGRAL” Nas EMEIs, CEMEIs, EMEFs, EMEFMs, EMEBs e CEUs da Rede Municipal de Ensino.
Reorganiza o PROJETO ESPECIAL DE AÇÃO - PEA elaborado pelas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.
GESTÃO DEMOCRÁTICA Institui o Programa GRÊMIOS ESTUDANTIS na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
Altera os Anexos I e II da Portaria nº 8.707/16, que reorganiza do ESTATUTO PADRÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES – APMS Associação de Pais e Mestres.
Regulamenta a Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a criação da COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS – CMC nas escolas da rede municipal de ensino.
Institui o Programa GRÊMIOS ESTUDANTIS na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
Normatiza a composição do CONSELHO DE ESCOLA / CEI /CIEJA que especifica nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Normatiza a composição do CONSELHO DE ESCOLA / CEI /CIEJA que especifica nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Regulamenta a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAS nas Unidades da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
VIDA FUNCIONALAutoriza a instituição de Comissões de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo e altera a Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015,
Art. 4º Os servidores públicos designados para as CMCs exercerão as atividades sem prejuízo das funções que ocupam e farão jus ao atestado dos serviços prestados para fins de Evolução Funcional.” (NR)
Dispõe sobre a COMPENSAÇÃO DE HORAS NÃO trabalhadas nos dias de suspensão do expediente e recesso compensado constante no Decreto nº 63.111 de 29/12/2023.
Dispõe sobre o pagamento do PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL, instituído pela Lei n° 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2023.
Fixa as ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO que integram as equipes escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, REORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal.
Dispõe sobre o ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, e dá providências correlatas.
